Competência, em seu sentido geral trata-se da “capacidade que um indivíduo possui de expressar um juízo de valor sobre algo a respeito de que é versado.”

Você já deve ter ouvido algum advogado falar em competência, há dois entendimentos diversos no mundo jurídico, o primeiro deles é a aptidão legal que a pessoa tem, por sua função ou cargo público, de praticar os atos a elas inerentes, assim como decidir sobre os assuntos de sua alçada.

Além disso, temos a Competência relativa aos juízes, que significa o alcance da jurisdição de um juiz, o âmbito de sua atuação jurisdicional. Essa competência pode ser modificada em razão do valor da causa e do território pela conexão ou continência. A prevenção fixa a competência pela exclusão de outro ou outros juízes igualmente competentes.

Poderiam ser citados diversos tipos de competências, mas para você compreender melhor são importantes principalmente: a absoluta, a relativa ou territorial e a deslocada.

A “competência absoluta” ocorre quando o poder de julgar do juiz abrange toda a matéria objeto da relação jurídica controversa, em razão das pessoas, da continência da lide e da ordem hierárquica da jurisdição.

Já a “competência relativa” ou “competência territorial”, ocorre quando cabe somente a um juiz poder conhecer certas questões, dentre muitos da mesma categoria ou com idênticas atribuições em virtude de sua jurisdição em circunscrição onde exerce suas funções; pelo lugar em que se situa a residência ou domicilio das partes ou pela situação dos bens demandados

Por último, mas não menos importante temos a “competência deslocada“, ou seja, quando, por algum motivo vai de um juiz a outro, que é o competente.

Não entendeu todas as palavras? Ficou com dúvida sobre alguma das informações? Comente falando quais você ficou em dúvida, o Buscando Justiça, vai tentar facilitar sua vida para você entender melhor os seus direitos e onde buscá-los.